1. World Bank, World Development Indicators (2022, December 15). Brazil [Data File]. Available online: https://data.worldbank.org/country/brazil.
2. UNICEF (2021). Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: Um Alerta Sobre os Impactos da Pandemia da COVID-19 na Educação [School Exclusion Scenarios in Brazil: An Alert on the Impacts of the COVID-19 Pandemic on Education], CENPEC/UNICEF.
3. Todos pela Educação & Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (2022). Primeira Infância: Recomendações de Políticas de Primeira Infância para os Governos Federal e Estaduais [Early Childhood: Early Childhood Policy Recommendations for Federal and State Governments], Todos pela Educação.
4. Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil [Constitution of the Federal Republic of Brazil], Senado Federal, Centro Gráfico.
5. Brasil (2022, December 15). Marco Legal da Primeira Infância [Early Childhood Legal Framework]. Lei 13.267 de 8 de Março de 2016, Available online: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm.