O PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL E A REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (RAS) NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA COM FOCO NAS VULNERABILIDADES DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Abstract

A universalidade, um dos seus princípios basilares do SUS, estabelece que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica ou local de residência, têm direito ao acesso igualitário e gratuito aos serviços de saúde. A garantia desse acesso dá-se por meio da Rede de Atenção à Saúde (RAS), composta por diferentes níveis de atenção à saúde integrados por meio de um sistema de referência e contrarreferência. Em Porto Velho a RAS é composta por uma extensa variedade de serviços públicos, privados e filantrópicos, abrangendo desde unidades básicas de saúde até hospitais de alta complexidade. Objetivo: O presente estudo tem por objetivo aprofundar o debate sobre as vulnerabilidades no acesso aos serviços públicos de saúde em Porto Velho/RO, sob a ótica do princípio do acesso universal. Metodologia: Adotou-se a pesquisa bibliográfica sistemática, examinando as barreiras e facilitadores identificados na literatura recente em busca de uma visão ampla das lacunas existentes e das estratégias bem-sucedidas para mitigar as vulnerabilidades no acesso à saúde. Resultados: Os estudos revisados destacam várias vulnerabilidades no acesso aos serviços de saúde, incluindo os impactos da judicialização da saúde na isonomia, as barreiras específicas enfrentadas pelas mulheres, as graves vulnerabilidades da população em situação de rua e as deficiências estruturais que refletem no acesso universal aos serviços de saúde. Considerações Finais: Conclui-se que é vital agir para fortalecer o SUS e garantir uma saúde pública mais equitativa e acessível, e ratifica-se a importância de ampliar as investigações sobre as iniquidades e vulnerabilidades do acesso aos serviços de saúde para diferentes cenários do país.