Burden and standard of proof in international arbitration: proposed guidelines for promoting predictability

Abstract

RESUMO: Ônus e medida da prova são dois importantes assuntos que não têm recebido a devida atenção no contexto de arbitragens internacionais. Este artigo sustenta que ônus e medida da prova são institutos probatórios – cada qual com sua própria função – disponíveis aos julgadores no processo de decisão. Árbitros não estão, em princípio, vinculados a aplicar regras probatórias da mesma forma aplicada pelas cortes nacionais. No entanto, quando ônus e medida da prova são regulados de forma específica pelas partes ou pela lei aplicável, os árbitros devem respeitar tais normais. Ao final, este artigo fornece algumas diretrizes sobre o tratamento dos assuntos e sugere como os regulamentos arbitrais podem desenvolvê-los. ABSTRACT: Burden and standard of proof are two important issues that have not received enough attention in the context of international arbitration. This paper argues that burden and standard of proof are evidentiary mechanisms – each one with its own function – available to adjudicators in the decision-making process. Arbitrators are not in principle bound to apply these evidentiary rules as applied by national courts. But when burden and standard of proof are clearly regulated in a specific way by the parties or by the applicable law, arbitrators must observe such specific rules. Eventually this paper provides some guidelines to address these issues and to furnish future developments of arbitration rules.