Os direitos fundamentais sob a perspectiva da sociedade de risco

Abstract

O estudo está comprometido a demonstrar a necessidade de outros parâmetros para delimitar o tema dos Direitos Fundamentais na denominada sociedade de risco. Tal concepção teórica idealizada por Ulrich Beck objetiva desenhar uma teoria do risco dentro de linhas de imprevisibilidade. Assim, o texto destaca o distanciamento em relação a um modelo de Direitos Fundamentais consagrado nas constituições pós-45 com embasamento valorativo. Neste sentido, situar-se-á o debate dos Direitos Fundamentais na sociedade de risco no tema da bioética. Por último, será analisada a interpretação elaborada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3510 no tocante à Lei n° 11.105/05 (Lei da Biossegurança), destacando os temas da internacionalização, da representação argumentativa e dos limites do ativismo judicial.