1. ADLER, Matthew; HIMMA, Kenneth Einar. The Rule of Recognition and the U.S. Constitution. Oxford University Press, 2009.
2. AGOSTINHO, Santo. A Cidade de Deus. Publicação: 426 d.C. Disponível em: https://ia804702.us.archive.org/1/items/ebooks-filosofia-portugues/Filosofia/A%20Cidade%20de%20Deus_%20(obra%20completa).pdf. Acesso em: 04 mar. 2024.
3. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Penal nº 470. Tribunal Pleno. Ministro Relator Luís Roberto Barroso. 22.abr.2013. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11541. Acesso em: 04 mar. 2024.
4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Emenda Regimental nº 58, de 19 de dezembro de 2022. Altera dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Diário da Justiça Eletrônico, 18.jan.2023. Disponível em: https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/120773#:~:text=EMENDA%20REGIMENTAL%20N%C2%BA%2058%2C%20DE,2022%2C%20nos%20termos%20do%20art. Acesso em: 04 mar. 2024.
5. CAMBPELL, Ullisses. Petistas jogam tinta vermelha no apartamento de Cármen Lúcia. Veja, 6.abr.2018. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/petistas-jogam-tinta-vermelha-no-apartamento-de-carmen-luciahttps://veja.abril.com.br/politica/petistas-jogam-tinta-vermelha-no-apartamento-de-carmen-lucia. Acesso em: 04 mar. 2024.