Entraves e etapas do processo de regularização fundiária urbana com a utilização de RPAs: Um estudo de caso do município de Jarinu (SP).

Abstract

O crescimento urbano desordenado no Brasil no século XX gerou problemas como vazios urbanos e habitações irregulares, onde cerca de metade das unidades habitacionais do país irregulares. Esse fenômeno é resultado do êxodo rural, que, junto ao surgimento de regiões metropolitanas, aumentaram a desigualdade social e a expansão de áreas habitacionais não regulamentadas. Em resposta, o Brasil implementou políticas como a Lei nº 6766/79, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade para melhorar a regulação territorial. No entanto, a regularização fundiária ainda enfrenta desafios. Ferramentas tecnológicas, como Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs) e o Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS), mostram grande potencial para auxiliar nesse processo, oferecendo precisão e menor custo na coleta de dados. Este estudo analisou a eficácia dessas ferramentas na regularização de um loteamento irregular em Jarinu (SP). As etapas metodológicas focaram na pesquisa documental, análise cartográfica e delimitação da área, seguidas pela organização da base fundiária e classificação dos lotes com ortofotos obtidas por RPAs. Foram então elaborados o projeto de regularização, o cadastro social dos moradores e a organização das matrículas individuais, apoiados por plantas topográficas e documentos legais. As etapas finais incluíram a titulação da posse e efetivação da regularização fundiária. Os resultados indicaram que RPAs e GNSS proporcionam dados precisos e detalhados, essenciais para a gestão das propriedades. A principal contribuição do estudo é destacar a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil e o uso de tecnologias avançadas para facilitar a implementação de políticas urbanas mais eficazes.