Direito à informação e apoio à democracia na América Latina

Abstract

As leis de acesso à informação em muitos países incluem requisitos relativos à transparência das reuniões entre autoridades públicas e setores sociais e empresariais. Porém, há casos nos quais a legislação permite que informações sejam deixadas de fora do escrutínio público, o que sugere a influência de fatores como as atitudes em relação à democracia. Buscamos, por meio de análise documental, relações entre indicadores de confiança na democracia e leis de transparência de reuniões abertas em oito países selecionados da América Latina. Os resultados sugerem que valores democráticos podem ter um papel relevante entre os fatores capazes de contribuir para o aumento do rigor da legislação e seu cumprimento. Pode-se concluir que existe uma possível relação entre existência de lei de acesso à informação, transparência e apoio à democracia nos índices dos países analisados.