A dimensão subjetiva implicada nas disputas pertinentes à educação especial inclusiva

Abstract

O artigo objetiva analisar a dimensão subjetiva implicada na elaboração, divulgação, suspensão, revogação do Decreto nº 10.502/2020, nova Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e aprendizagem ao longo da vida. A análise fundamenta-se na Teoria da Subjetividade, com ênfase na categoria subjetividade social, considerando seu valor heurístico para compreender os processos sociais na sua dimensão subjetiva configurada no âmbito da atuação de indivíduos, grupos e instituições. O estudo está orientado por um processo construtivo-interpretativo das informações e dos registros documentais identificados no processo de elaboração e divulgação do documento, da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal, da revogação em 2023 e das tentativas atuais de retomada no Congresso Nacional. Esses são atos políticos, legais e sociorrelacionais atravessados por relações de poder, valores, crenças, interesses que expressam a subjetividade social de grupos e instituições partícipes das disputas pertinentes à perspectiva inclusiva da Educação Especial, no contexto da agenda regressiva em curso no Brasil.