1. BRASIL. Declaração de Salamanca e de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.
2. BRASIL. Saberes e práticas da inclusão: avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais. [2. ed.] / coordenação geral SEESP/MEC. - Brasília: MEC, Secretaria de Educação Especial, 2006.
3. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: Acesso em: 20 set. 2020
4. BRASIL. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 1996. Acesso em: 20 set. 2020.
5. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2020.