As práticas de <i>lawfare</i> na América Central: os casos da Nicarágua e de El Salvador

Abstract

A presente investigação científica tem por objetivo fundamental dialogar com a agenda da pesquisa que tem como objeto a questão do lawfare, não apenas como uma categoria conceitual relevante, mas também como algo que se apresenta de maneira consistente, principalmente nos países latino-americanos. Nesse contexto, emerge o locus do presente artigo: foram escolhidos dois países da América Central, Nicarágua (liderada por Nayib Bukele) e El Salvador (sob o comando de Daniel Ortega). Como métodos, além da observação dos dois casos de maneira mais detalhada, a proposta é aprofundar, mesmo com uma restrita literatura disponível, de que maneira os comandantes de El Salvador e Nicarágua usam, de maneira veemente, o lawfare para constranger os seus opositores. Como conclusões, a partir do debate em questão, identifica-se que o recurso do lawfare se mostra como um dos métodos primordiais utilizados pelos governos salvadorenho e nicaraguense para consolidar sua permanência no poder; as ações de criminalizar opositores e de ampliar poderes estão em diferentes grupos ideológicos; e a necessidade, do ponto-de-vista democrático, de se perceber o uso do aparato jurídico-institucional para proteger as próprias instituições, sem decair para a prática indiscriminada do lawfare.