O punitivismo no Brasil, o Estado Penal e os adolescentes criminalizados

Abstract

Analisamos, em linhas gerais, a dinâmica da emergência das doutrinas e práticas punitivistas nos Estados Unidos que ocorreu nas últimas décadas em meio à ascensão de políticas econômica de corte liberal para, assim, investigar se é possível observar o mesmo aumento da severidade punitiva no Brasil. Constatou-se que, efetivamente, um fenômeno semelhante ocorreu no Brasil, mas que – não obstante certa influência estadunidense – esse punitivismo brasileiro integrou-se nas peculiaridades inerentes à realidade nacional. Dentre estas, destacam-se a condição de economia capitalista em desenvolvimento marcada por uma profunda desigualdade socioeconômica e as dificuldades enfrentadas no esforço para superar os resquícios de um recente passado autoritário. Na sequência, tentamos ainda entender de que forma tais políticas punitivistas interferiram na implementação dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade dos adolescentes criminalizados. Concluiu-se que o punitivismo tem agravado o grau de desrespeito aos direitos dos adolescentes criminalizados.