Ministério Público e Gestão Democrática em cena: tessituras sobre o processo seletivo de diretores escolares em Duque de Caxias (RJ)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, durante a regulamentação da gestão democrática na cidade de Duque de Caxias, região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, foi realizada uma análise documental das diligências instauradas pelo órgão entre os anos de 2014 a 2017 a respeito do processo seletivo de diretores escolares no município pesquisado. Sob a perspectiva teórico-metodológica do ciclo de políticas (BALL, 1994; BOWE; BALL; GOLD, 1992), os resultados parciais da pesquisa em andamento apontam que o referido órgão público pode influenciar a ampliação da gestão democrática de políticas públicas educacionais, além de estimular a produção textual de legislações locais mais perenes. Ao observar como os contextos de influência corroboraram na tessitura de políticas educacionais mais participativas de seus usuários, apresentamos a importância de se edificar um panorama sobre o que vem ocorrendo nos sistemas municipais de educação acerca da meta 19 do Plano Nacional de Educação de 2014 quanto à gestão democrática.