Adolescentes autores de atos infracionais: desafios da inclusão pelas políticas socioeducacionais

Abstract

O presente artigo de natureza bibliográfica e documental analisa os desafios, limites e possibilidades da inclusão social de adolescentes, que são autores de atos infracionais, por meio das políticas socioeducativas. A questão de fundo é como essas políticas dão conta de uma inclusão emancipatória desses adolescentes, em outras palavras, como as políticas da socioeducação articulam-se às políticas educacionais visando a emancipação desses adolescentes? Para contextualizar essa problemática, serão analisados elementos da formação socioeconômica brasileira, que gerou e reproduz a exclusão de milhares de adolescentes das condições mínimas de cidadania. Na sequência, são examinadas as políticas socioeducativas destinadas aos adolescentes, que são autores de atos infracionais, especialmente o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2012), e os desafios de uma inclusão emancipadora desses sujeitos. Na conclusão, defendemos a tese que as políticas socioeducativas avançaram de forma substancial, especialmente, com a aprovação do SINASE, mas, uma socioeducação emancipadora na prática ainda continua sendo um desafio.