A legalização do aborto na Argentina: proteção dos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam

Abstract

A luta pela legalização do aborto enquanto direito das mulheres e demais pessoas que gestam é parte da luta por direitos sexuais e reprodutivos e tem como principais articuladores os movimentos feministas. No sul global, observamos um descompasso no que se refere à garantia desse direito. Países com realidades parecidas e que vivenciaram a retomada dos movimentos de mulheres na última década não tiveram o mesmo êxito e, por vezes, sofreram retrocessos. Diferente do Brasil, por exemplo, a Argentina viveu uma importante vitória em 2020, a lei de interrupção voluntária da gravidez. A partir dos resultados parciais da pesquisa intitulada “As legalidades e ilegalidades do direito ao aborto na América Latina e Caribe”, que atualmente vem se aprofundando na análise da exitosa experiência argentina da legalização do direito ao aborto, objetivamos discutir alguns elementos que ajudem a desvelar quais foram as forças e argumentos recorridos na luta por esse direito, expressados por vezes nas lutas dos movimentos supracitados, bem como obter um panorama da legislação outrora conservadora e a atual, que considera a diversidade de mulheres, meninas e pessoas que gestam naquele país.