A educação ambiental crítica e o direito: a democracia participativa no poder judiciário

Abstract

Este artigo é uma interconexão entre a Educação Ambiental Crítica e o Direito, buscando debater sobre a democracia participativa no Poder Judiciário e tendo como justificativa a necessidade de compreender a Educação Ambiental Crítica e um pensar a partir do Estado Democrático, agregando possibilidades de participação direta dos cidadãos nas decisões. Assim, traz como questionamento: a Educação Ambiental Crítica e o Direito podem desenvolver um saber ambiental em benefício da democracia participativa no Poder Judiciário? Nesse contexto, o objetivo é analisar como a Educação Ambiental Crítica e o Direito podem contribuir na formação do saber ambiental e alcançar a democracia participativa no Poder Judiciário. Esta pesquisa se constitui de uma abordagem qualitativa, com análise teórica-metodológica, por meio bibliográfico e documental e, para compreender e interpretar as informações, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo e por amostragem. Como principais resultados obtidos, ressalta-se a necessidade de rompimento da dogmática tradicional, ao mesmo passo que se percebe a intensa e necessária aproximação do Direito com a Educação Ambiental Crítica. Enfatiza-se, ainda, a participação social em espaços de debates acerca de direitos difusos que pode se estabelecer através da democracia; para isso, torna-se essencial uma reconstrução realizada através do caráter crítico da Educação Ambiental. Mostrou-se aqui que é preciso entender os espaços de diálogo e o alcance da democracia participativa. O fato é que é preciso romper com demandas tradicionais no Poder Judiciário e transpor, através da Educação Ambiental Crítica, em um nova relação com os julgadores, em prol da coletividade em um espaço de democracia participativa. Dessa forma, a mudança de comportamento e a necessidade de formação de educadores ambientais de modo a apresentar conhecimento técnico.