AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO, PRECARIZAÇÃO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR NO MODELO UBER

Abstract

RESUMOTrata o presente artigo da análise da prestação de serviços realizada pelo motorista mediante a intermediação feita pelo aplicativo UBER, tendo em vista a inovação apresentada em relação ao fator econômico e seus efeitos perante a estrutura clássica. O estudo também aborda o tema pelo viés trabalhista, seus efeitos em relação a natureza jurídica da relação, bem como o enfoque da Justiça do Trabalho no tocante a tal situação. No mesmo sentido, será abordada a questão acerca dos elementos que permitem concluir se o trabalho prestado respeita os direitos da personalidade do trabalhador, tais como o da dignidade da pessoa humana, bem como se tal situação esta em conformidade com a agenda do trabalho decente estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho e se resulta em precarização das condições de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: UBER; Trabalho decente; Precarização; Novas relações de trabalho. ABSTRACTIt deals with the present article of the analysis of the service rendered by the driver through the intermediary made by the UBER application, considering the innovation presented in relation to the economic factor and its effects before the classic structure. The study also addresses the issue of labor bias, its effects in relation to the legal nature of the relationship, as well as the Labor Justice approach to this situation. In the same vein, the question will be addressed as to whether the work performed respects the rights of the employee's personality, such as the dignity of the human person, and whether this is in accordance with the established decent work agenda by the International Labor Organization and results in precarious working conditions. KEYWORDS: UBER; Decent work; Precariousness; New working relationships.