Regularização fundiária e as unidades de conservação no Brasil: um desencontro histórico

Abstract

O artigo apresenta um breve panorama dos conflitos no campo brasileiro dialogando com a concepção de Unidades de Conservação (UC) existente no Brasil. Para isso, retoma ainda, a gênese das Unidades de Conservação no cenário mundial e as estratégias do movimento ambientalista no país. Dessa forma, compreende-se o contraditório desencontro entre a luta pela terra e as Unidades de Conservação, as quais estão norteadas por diferentes entendimentos, que por vezes, transgridem a história e a organização territorial brasileira; fazendo com que o acirramento e os conflitos de fato, sejam agravados, sobretudo, pela constatação de que há uma irregularidade fundiária histórica, sobretudo, nos Parques Nacionais – UC de Proteção Integral, que segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) devem ser de posse e domínio da União. Nesse contexto, apresenta-se os dados oficiais referentes à irregularidade fundiária dessas UCs e o desencontro existente em políticas públicas autoritárias, as quais representam diferentes discursos e interesses  que agravam a gestão territorial e ambiental no país, seguido de uma eminente contrarreforma agrária no Brasil.