A visão do controle externo na eficiência dos gastos públicos com educação fundamental

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo analisar se a eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos dos municípios paraibanos relaciona-se com os pareceres de julgamento de contas municipais emitidos pelo TCE-PB. Para tanto, definiu-se a hipótese de que existe relação positiva entre os pareceres de julgamento de contas dos municípios emitidos pelo TCE-PB e o nível de eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos na educação fundamental. Para o desenvolvimento da pesquisa escolheu-se como caso concreto os 223 municípios integrantes do Estado da Paraíba com dados compreendendo o período de 2009 a 2011. Os scores de eficiência foram obtidos no portal web do TCE-PB. Para testar a hipótese utilizou-se a regressão logit. Com base nos achados empíricos, não se rejeita a hipótese de pesquisa, validando-se que, de alguma forma, o parecer do TCE-PB enxerga a dimensão da eficiência dos gastos públicos com educação fundamental nas apreciações das contas de gestão dos municípios.