Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?

Abstract

A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizado por meio de análise de conteúdo lexical da produção científica nas áreas escolhidas, utilizando-se o software Iramuteq. Concluiu-se que existe uma diferença significativa na abordagem da efetividade do direito à alimentação por pesquisadores do direito e da saúde coletiva. Ainda há muito a se avançar na pesquisa e análise sobre a efetividade desse direito em termos concretos e no alcançar na vida de todos os brasileiros.