A vacinação na França: a complexidade do caso francês e a necessária adaptação do regime jurídico às crises sanitárias

Abstract

A França é o país do mundo com mais desconfiança em relação às vacinas e com a maior proporção de pessoas que hesitam em se vacinar. Essa particularidade francesa é antiga e tem várias explicações históricas e sociológicas relacionadas, entre outros motivos, crises sanitárias anteriores. O objetivo deste artigo foi apresentar e analisar o regime jurídico francês relativo à vacinação, bem como as particularidades ligadas à política de vacinação contra a covid-19 na França. O artigo inicia tratando da desconfiança dos franceses em relação à vacinação e das principais razões para essa desconfiança, a partir da análise da literatura de saúde pública. Em seguida, com base em textos legislativos e regulatórios, jurisprudências administrativa e constitucional, bem como na doutrina jurídica, analisou-se o marco legal da vacinação e as questões político-jurídicas da extensão da obrigatoriedade da vacinação na França. Por fim, foram investigadas as novas disposições especiais relativas à vacinação contra a covid-19 decorrentes da gestão da crise pandêmica.