1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 1988.
2. ______. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. D.O.U. de dezembro de 1996. Florianópolis: Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina, 1996.
3. ______. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. 2. ed. Brasília: MEC; SEESP, maio 2002.
4. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Documento subsidiário à política de inclusão. Brasília: SEESP, 2007.
5. ______. Decreto nº 5.884 de 21 de abril de 1933. Revista de Educação, v. 2, 1933.