PROPOSTA DE UMA METODOLOGIA ADAPTADA PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO ICMS SOCIOAMBIENTAL REFERENTE À PARCELA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PERNAMBUCO

Abstract

O ICMS ecológico é um instrumento político que leva em consideração critérios ambientais para partilha do valor de arrecadação do ICMS destinado aos municípios brasileiros. Este instrumento tem por objetivo promover melhorias nos municípios referentes aos aspectos sociais e ambientais, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos munícipes e combatendo as formas de poluição ambiental. Em Pernambuco, o ICMS ecológico é conhecido como ICMS Socioambiental e os critérios ambientais são baseados em unidades de conservação, proteção de corpos hídricos e disposição correta de resíduos sólidos dos municípios. Para que o município tenha direito à partilha dos recursos provenientes do ICMS Socioambiental referente a resíduos sólidos em Pernambuco é necessário que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) avalie a situação de tratamento dos resíduos sólidos sob a ótica de critérios referentes a aterro sanitário e a unidade de compostagem. A avaliação de ambos os critérios juntamente com a proporção da população residente no município é que estabelece o valor financeiro que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) repassará ao município. Esta pesquisa objetiva propor uma metodologia adaptada para a distribuição dos recursos provenientes do ICMS Socioambiental referente a resíduos sólidos no estado de Pernambuco por meio da inserção de um novo critério no sistema de avaliação da CPRH.  O novo critério é composto por dez indicadores ambientais informados pelos municípios ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e diz respeito a gestão municipal dos resíduos sólidos.  Com a inclusão do novo critério no sistema de avaliação da CPRH, esta pesquisa simulou o desempenho dos 184 municípios pernambucanos na participação dos recursos provenientes do ICMS Socioambiental referente a resíduos sólidos em três cenários, com pesos distintos entre os critérios de avaliação. A análise desses cenários foi feita em três municípios e revelou que a inclusão de um novo critério no sistema de avaliação da CPRH contribui para o fortalecimento da gestão municipal de resíduos sólidos.