RELATION BETWEEN TAX COMPLIANCE AND SELF-REGULARIZATION OF FEDERAL RENEVUE OF BRAZIL

Abstract

Os estudos presentes na literatura quanto ao projeto de autorregularização da Receita Federal do Brasil ainda são embrionários. Considerando esta lacuna, a presente pesquisa teve o objetivo de identificar a relação entre a conformidade tributária e a autorregularização da Receita Federal do Brasil. O estudo limitou-se a abarcar pessoas físicas brasileiras que foram notificadas pela Receita Federal do Brasil e a coleta de dados foi realizada por meio da busca de dados nos relatórios do plano anual de fiscalização da Receita Federal do Brasil, referentes ao período de 2015 a 2018. O teste de Correlação de Pearson foi utilizado para conhecer a relação entre as variáveis. Os achados apresentaram uma relação positiva entre conformidade tributária e autorregularização, sugerindo que, na medida em que crescem as notificações em malha fiscal às pessoas físicas, aumenta também a arrecadação tributária. Revelaram, ainda, que o aumento na arrecadação foi oriundo da redução das restituições do imposto, causadas pelas retificações de valores declarados com gastos relacionados à saúde. O estudo contribui com a administração pública no delineamento de estratégias que busquem estimular a conformidade tributária.