EFEITOS TERRITORIAIS E AMPLITUDE SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA METRÓPOLE DO RECIFE

Abstract

Objetivo: Este artigo objetiva analisar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), enquanto política pública de promoção da provisão de moradias, focalizando seus efeitos inclusivos, seja pela capacidade de atender às famílias de menor renda, seja pela inserção de seus empreendimentos em áreas urbanizadas.  Referencial teórico: Parte do entendimento da habitação enquanto bem essencial de elevado valor agregado, com limitações inerentes ao processo de produção, nas sociedades capitalistas de economia dependente, que dificultam a capacidade de pagamento de famílias de menor renda, cabendo ao Estado intervir no processo de produção e de fracionamento mensal do consumo desse bem.  Método: O estudo se pauta no levantamento georreferenciando dos empreendimentos habitacionais do PMCMV implantados na Região Metropolitana do Recife (RMR), no período 2009-2019, classificados segundo as faixas de renda familiar contempladas.  Resultados e conclusão: Evidencia que o PMCMV alcançou amplitude social considerável na RMR, contemplando famílias de até 3 salários mínimos, em 35% das unidades produzidas, e famílias de até 6 salários mínimos, em 85% de suas unidades. Apresenta, contudo problemas na localização de grande parte de seus empreendimentos, por ausência de entorno urbanizado.  Implicações da pesquisa: A pesquisa aponta que o PMCMV adquire uma dimensão mais inclusiva nas modalidades de atuação em que o governo local participa, criando melhores condições para implantação dos novos empreendimentos no meio urbano e para atendimento às famílias de menor renda.  Originalidade/valor: A pesquisa destaca especificidades da RMR cuja dinâmica recente incentiva a implantação dos empreendimentos do PMCMV em sub-centralidades periféricas.