ANÁLISE DAS RESOLUÇÕES APROVADAS NOS CONSELHOS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL E OS IMPACTOS NO ATENDIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Abstract

Objetivo: Este artigo apresenta uma análise das resoluções aprovadas nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs) da Amazônia Oriental a fim de indicar o desempenho em relação ao atendimento da política nacional de recursos hídricos. Referencial teórico: As principais bases teóricas que fundamentam a pesquisa foram: a Lei nº 9.433/1007 e as competências e finalidades dos CERHs. Método: A pesquisa consistiu em uma abordagem quantitativa, do tipo exploratória e documental, tendo sido realizado o levantamento das resoluções publicadas entre os anos de 1997 a 2021, nos sites das secretarias de meio ambiente dos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins, resultando na identificação de 402 resoluções. Foi utilizada a análise do conteúdo e o emprego da estatística descritiva, tabelas e gráficos. Resultados e conclusão: Constatou-se que os conselhos do Mato Grosso, Maranhão e Tocantins, possuem 148, 112 e 110 resoluções aprovadas, respectivamente, indicando melhor desempenho deliberativo e normativo. Por outro lado, os conselhos do Pará e Amapá possuem somente 24 e 8 resoluções aprovadas, respectivamente, evidenciando a necessidade de intensificação nas atividades relativas às deliberações e normatizações de temas de interesse para a gestão dos recursos hídricos. Implicações da pesquisa: A pesquisa traz resultados que apontam o panorama deliberativo-normativo dos 5 CERHs da Amazônia Oriental. Originalidade/valor: A pesquisa contribui para a elucidação de como ocorre a dinâmica de deliberação e normalização nos CERHs da Amazônia Oriental e as informações poderão subsidiar o planejamento de ações, pelas secretarias estaduais de meio ambiente e membros dos conselhos, voltadas ao aperfeiçoamento do processo decisório, bem como, no avanço da capacidade deliberativa e da gestão das águas nos estados da Amazônia Oriental.