PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL

Abstract

Objetivo: Analisar o princípio da participação no Direito Ambiental, identificando suas bases conceituais, sua aplicação e os mecanismos de participação   Metodologia: A metodologia adotada se baseia em uma revisão bibliográfica, visando explorar as contribuições dos principais autores no campo do Direito Ambiental e Constitucional.   Resultados e análise dos dados: Os resultados ressaltam a importância da participação popular como princípio democrático fundamental no contexto do Direito Ambiental brasileiro. Destaca-se a necessidade de conscientização da sociedade em diversos âmbitos, como educacional, comunitário e religioso, para impulsionar a participação efetiva nas decisões ambientais. São citados instrumentos jurídicos, como ação popular e ação civil pública, como meios de garantir a participação dos cidadãos. Além disso, é apontada a necessidade de reformulação dos órgãos ambientais, com ênfase na democratização dos conselhos, para promover uma participação mais representativa. O papel do Ministério Público na fiscalização e proteção do meio ambiente também é destacado. Assim, conclui-se que a participação ativa dos cidadãos é crucial para garantir políticas ambientais justas e sustentáveis, exigindo educação, conscientização e mobilização da sociedade.   Implicações da Pesquisa: Em termos práticos, as implicações da pesquisa incluem a identificação de desafios e lacunas na atual estrutura de participação social em questões ambientais, bem como a sugestão de possíveis medidas para superá-los. Isso pode influenciar políticas públicas e práticas de gestão ambiental, incentivando a implementação de mecanismos mais eficazes de participação popular e promovendo uma maior transparência e responsabilidade no processo decisório.   Originalidade/Valor: O artigo destaca-se pela sua relevância ao examinar a aplicação do princípio democrático no Direito Ambiental brasileiro, com foco nos preceitos da Constituição Federal de 1988. Destaca-se por sua abordagem específica sobre como a participação da sociedade pode contribuir para políticas ambientais sustentáveis, enfatizando a importância do envolvimento ativo dos cidadãos na tomada de decisões e na conscientização sobre questões ambientais. Assim, evidencia a participação popular como um princípio central para um sistema jurídico ambiental mais justo, transparente e eficaz.