Função Social do Contrato Empresarial: função econômica e perspectivas

Abstract

Os contratos funcionam como instrumentos de harmonização de interesses, de forma a viabilizar negócios. Negócios, num universo de escassez, envolvem a escolha da melhor alocação dos recursos. O poder de escolha não é, todavia, absoluto. Há condições individuais que limitam o universo das escolhas, quer seja em razão da premência na realização do negócio, quer seja em razão da natureza das partes envolvidas. Os contratos empresariais, por sua vez, são essenciais à prática comercial e, para além das características comuns aos demais contratos, são indissociáveis ao crédito, risco, profissionalismo e busca pela lucratividade. O princípio da função social dos contratos, chancelado em várias legislações, nos contratos empresariais encontra terreno próprio de reflexão, especialmente quando cotejado com sua função econômica.