Política migratória brasileira e seus reflexos para os estados da unasul : um estudo a partir do tratamento dado pelo Brasil ao caso dos haitianos

Abstract

O presente trabalho visa analisar como os Estados-membros da UNASUL são afetados pela postura brasileira em não reconhecer o status de refugiados os migrantes haitianos após o terremoto que acometeu o país em 2010. Para tanto, são objetivos específicos analisar os argumentos trazidos pela ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal do Acre, em janeiro de 2012 de forma comparativa com a interpretação trazida pelo ACNUR quanto ao conceito de refugiado. A metodologia utilizada será o método dedutivo de analise das fontes, e investigativo documental, quanto ao método de procedimento. A hipótese central do estudo foca-se em se comprovar que novas categorias de refugiados devem abarcar o rol de proteção internacional conferido pelos instrumentos existentes, apontando, no caso dos haitianos, a possibilidade de enquadramento via refúgio ambiental ou “refugiados da fome”. As conclusões obtidas são: a) A postura brasileira causa dados em termos de segurança internacional e aumento de crimes internacionais e violência aos Estados-membros que fazem fronteira com o Brasil; b) A ação civil pública brasileira se obtiver êxito fomentará uma releitura do refúgio no continente americano, fortalecendo a integração regional por motivos humanitários.