Estudo comparativo de metodologias de cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos para fins de orientação municipal

Abstract

A sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos é um dos diversos impasses e desafios do setor, a qual - embora seja prevista pela legislação brasileira - não recebe a atenção devida pelos gestores. Com o objetivo de orientar os municípios para o alcance da implementação da cobrança para gestão dos resíduos municipais, por meio de taxa ou de tarifa, com vistas à autossuficiência financeira das Prefeituras Municipais, este estudo analisou diferentes modelos de cobrança existentes até o ano de 2022, na esfera do poder público federal brasileiro. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico e análise de 5 (cinco) modelos de cobrança existentes, sob a ótica dos parâmetros aplicabilidade, vantagens e desvantagens; sendo 3 (três) modelos propostos pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e 2 (dois) modelos propostos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)/Cooperação para a proteção do clima na gestão dos resíduos sólidos urbanos (ProteGEEr). Os resultados apontaram que o modelo de cobrança a ser estabelecido pelo município pode variar, no decorrer dos anos, de acordo com o avanço da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos e das informações a estes atreladas. Além disso, os municípios devem promover a redução da geração de resíduos, com o cumprimento dos instrumentos da coleta seletiva e da logística reversa, para que não haja oneração dos gastos públicos e insustentabilidade econômico-financeira.