DETERMINANTES DAS TRANSFERÊNCIAS DO ICMS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS: uma análise dos repasses no período de 2010 a 2020

Abstract

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os determinantes da transferência fiscal mais expressiva dos estados em direção aos seus municípios, a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A investigação é guiada pela hipótese de que existem distorções nos repasses per capita dessa transferência que prejudicam os municípios mais populosos, portanto, a análise está centrada especificamente sob a ótica do porte populacional. Para tanto, foi empregado um modelo econométrico de regressão com dados em painel, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros no período de 2010 a 2020. Os resultados indicam que o volume das transferências do ICMS apresenta diferença significativa conforme o porte populacional do ente; observa-se ao longo do período que os grandes centros urbanos, e notadamente as capitais, perderam sua participação nas receitas do ICMS, bem como detêm menores valores per capita se comparados aos entes subnacionais de pequeno porte. Dado que os municípios mais populosos disponibilizam maior volume de serviços públicos, tendo em vista a grande pressão da demanda, especialmente, por infraestrutura urbana de alto custo, os resultados apontam para o desenho de um cenário prejudicial para a execução de políticas urbanas e desenvolvimento das cidades. Palavras-chave: finanças públicas; transferências intergovernamentais; cota-parte do ICMS; municípios brasileiros; dados em painel. ABSTRACT The objective of this article is to analyze the determinants of the most expressive fiscal transfer from the states towards their municipalities, the ICMS transfer. The hypothesis we address is that there are distortions in the per capita ICMS transfers that harm large cities, therefore, the analysis is focused specifically on the perspective of population size. We used statistical econometric regression with panel data. Brazilian municipalities were analyzed considering the period from 2010 to 2020. The results indicate that the volume of ICMS transfers presents a significant difference according to the size of the municipality’s population; over the period, we observed that large urban centers, and especially state capitals, lost their share in ICMS revenues, as well have lower per capita amounts when compared to small subnational entities.Considering that the most populous municipalities provide a greater volume of public services, in view of the great pressure of demand, especially for high-cost urban infrastructure, the results point to the design of a harmful scenario for the development and execution of urban policies of cities. Keywords: public finances; intergovernmental transfers; ICMS transfer; Brazilian municipalities; panel data.