A PANDEMIA DE COVID-19: REFLEXOS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Abstract

O direito à educação se encontra previsto na Constituição Federal de 1988, que o estabeleceu como um direito social e público subjetivo, tendo o Estado e a família, com a colaboração da sociedade, o dever de promovê-la e de incentivá-la, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, esta pesquisa objetiva analisar os reflexos ocasionados pela pandemia de Covid-19 na garantia do direito à educação no território brasileiro, baseando-se nas dificuldades que podem ser encontradas entre a população, especialmente a parcela de baixa renda, para ter acesso ao ensino e utilizar a modalidade de Educação à Distância (EaD), a qual se tornou uma opção destinada a assegurar o cumprimento dos calendários letivos no ano de 2020. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa da documentação indireta, através da realização de pesquisas bibliográficas e documentais. Assim, a pesquisa se classifica como explicativa e quantitativa, uma vez que foi utilizada a coleta de dados feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para tratar acerca do acesso à internet nos domicílios brasileiros. Por fim, considera-se que o direito à educação, estabelecido constitucionalmente, foi mitigado para a parcela da população que não apresenta as habilidades e os instrumentos necessários para utilizar as tecnologias de informação e comunicação, bem como a que vive em peculiares circunstâncias sociais e econômicas. Dessa forma, devido ao elevado grau de desigualdade social e econômica existente no Brasil, as classes DE são as mais atingidas no tocante ao acesso à educação em tempos de pandemia, especialmente pelo fato de grande parcela do referido grupo não dispor de internet e de equipamentos tecnológicos, como um computador ou notebook, para usufruir da Educação à Distância (EaD).