O pluralismo jurídico e a concretização do direito fundamental à segurança pública

Abstract

O presente trabalho realiza uma revisão de literatura sobre o papel do pluralismo jurídico na concretização do direito fundamental à segurança pública. O pluralismo jurídico refere-se ao reconhecimento da existência de diferentes sistemas normativos dentro de uma sociedade, que vão além do direito estatal. O objetivo desta revisão é analisar como o pluralismo jurídico pode contribuir para uma abordagem mais abrangente e eficaz no contexto da segurança pública. A revisão de literatura foi realizada por meio de busca em bases de dados acadêmicas, como Scielo e Google Acadêmico, utilizando termos-chave relacionados ao tema. Foram selecionados artigos que abordavam o pluralismo jurídico, segurança pública e direitos fundamentais. A análise dos artigos incluiu a identificação de conceitos-chave, argumentos, teorias e evidências empíricas apresentadas pelos autores. Os resultados da revisão de literatura destacam que o pluralismo jurídico desempenha um papel fundamental na concretização do direito fundamental à segurança pública. Ao reconhecer a diversidade de sistemas normativos presentes em uma sociedade, incluindo costumes, tradições e normas comunitárias, é possível promover uma abordagem mais contextualizada e participativa na formulação e implementação de políticas de segurança. A participação ativa da comunidade é um aspecto crucial do pluralismo jurídico na segurança pública. Através do envolvimento da comunidade, da formação de redes de solidariedade e da cooperação com os órgãos de segurança, é possível desenvolver estratégias de prevenção e resposta ao crime mais eficientes e adaptadas às necessidades locais. No entanto, é importante ressaltar que o pluralismo jurídico não pode ser utilizado como justificativa para a negligência ou violação dos direitos fundamentais. O Estado desempenha um papel fundamental na garantia da segurança pública, fornecendo recursos, orientação e mecanismos de controle para assegurar que a atuação da comunidade e dos órgãos de segurança esteja em conformidade com os princípios democráticos e o Estado de Direito. Esta revisão de literatura contribui para a compreensão do papel do pluralismo jurídico na concretização do direito fundamental à segurança pública. Futuras pesquisas podem explorar mais a fundo os aspectos práticos e as melhores práticas para promover uma abordagem participativa e inclusiva na segurança pública, considerando as experiências de diferentes contextos e culturas.