Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade

Abstract

O Estado brasileiro caracteriza-se como estado de cunho social. Tal afirmativa decorre do próprio constitucional que elenca, expressamente, dentre suas normas amplo leque de direitos sociais. A efetivação de tais direitos depende de recursos que são obtidos do corpo social. O objetivo da pesquisa é verificar se as contribuições sociais desempenham um papel concretizador dos direitos sociais considerando o viés solidário da tributação, pois há vinculação de sua receita conforme comando constitucional. Para se alcançar o proposto foi utilizada a pesquisa bibliográfica e teórica por meio do método dedutivo.