Mapeamento Sistemático da literatura sobre a Lei 10.639/03, do Parecer CNE/CP 3/2004 e seus impactos insatisfatórios na BNCC

Abstract

Esta pesquisa apresentada ao Programa de Educação Continuada em  Economia  e  Gestão  de  Empresas, curso de Pós Graduação em Gestão Escolar da Universidade de São Paulo (Esalq) tem como objetivo gerar um mapeamento sistemático com análise documental da Lei 10639/03 (Brasil, 2003) e do Parecer CNE/CP 3/2004 (Brasil, 2004) e seus impactos na BNCC realizando uma análise da situação atual no que tange ao insucesso da implementação da Lei 10639/2003 (Brasil, 2003) próxima de completar 20 anos e quais obstáculos deverão ser superados para que a gestão escolar possa aderir tal lei, gerando uma educação étnico-racial satisfatória, que garanta mudanças sociais extremamente importantes para toda a população brasileira. Tomamos como lentes teóricas e metodológicas a revisão de artigos e teses de conclusão de curso publicados nos últimos quatro anos (2018-2022) para a análise atual dos esforços de implementação, além de livros dos autores: Silvio Almeida, Leila Hernandez e Juliana Jodas para a composição teórica sobre racismo, história da África e uma análise sobre a primeira década da lei 10639/2003 (Brasil, 2003) e da luta dos movimentos sociais negros para promulgá-la. Este trabalho se insere no campo dos Estudos Culturais, de forma específica nos estudos das Relações Étnico-raciais e problematiza os livros didáticos, a falta de formação continuada de professores, os currículos escolares e o contexto político atual no âmbito deste insucesso, tentando apontar possíveis mudanças que poderiam fazer a diferença na implementação da lei, considerando que o sucesso desta implementação garantirá a todos os brasileiros uma educação muito mais ampla e verdadeira, mais diversa e inclusiva, reduzindo os preconceitos, considerando a educação como um caminho para diminuir o racismo estrutural.