1. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2016.
2. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
3. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. 1988.
4. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Câmara dos Deputados.
5. CURY, Carlos Roberto Jamil. Gestão democrática da educação: exigências e desafios. RBPAE, [s. l.], v. 18, n.2, p. 163-174, jul./dez. 2002.