O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): origem, mudanças e impactos

Abstract

O objetivo do presente artigo é mostrar a origem, as características, a implementação e as mudanças do PNAE por meio da análise dos repasses financeiros e aquisições da agricultura familiar para o referido programa em escalas nacional e do Estado de São Paulo no período de 2012 a 2016 e os impactos para os agricultores familiares e alunos. Buscamos expor algumas características e mudanças do PNAE e identificar os pontos positivos e as limitações do programa. Os procedimentos metodológicos utilizados foram o levantamento bibliográfico e a consulta no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados obtidos mostraram que o PNAE tem contribuído para a reprodução socioeconômica dos produtores rurais e tem colaborado para a melhoria da dieta alimentar dos alunos e, por consequência, no rendimento escolar destes. Entretanto, o valor per capita repassado pelo Governo federal é baixo e a complementação dos recursos estaduais e municipais é insuficiente ou inexistente. Ademais, a obrigatoriedade da compra de, no mínimo, 30% dos recursos destinados pelo FNDE para produtos advindos da agricultura familiar não foi respeitada, nas escalas federal e estadual, no período de 2012 a 2016.