A CATEGORIA HOMEM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E LEIS BRASILEIRAS

Abstract

Este artigo apresenta uma discussão acerca da visão do homem enquanto categoria de gênero nas políticas públicas e leis nacionais, especialmente as voltadas para a violência contra mulheres. Para isso, introduz brevemente os feminismos e o estudo de masculinidades como teorias e epistemologias que norteiam a análise de 17 documentos oficiais brasileiros, selecionados para este estudo. Esta análise objetiva clarificar como o homem genderificado é entendido nos textos de diferentes documentos ao longo dos anos. Discute como a elaboração de leis pode possibilitar um novo discurso de responsabilização para além da punição desses homens. Também investiga a normatização de alguns grupos existentes com homens autores de violência contra mulheres em território nacional. Conclui defendendo a importância dessas reflexões para as discussões sobre gênero e masculinidades, em busca de um sistema mais efetivo de prevenção e erradicação da violência contra mulheres. Argumenta e problematiza a favor tanto da modificação da maneira como essa categoria é abordada nos documentos oficiais, quanto da formalização de espaços de responsabilização e reflexão para os homens autores de violência contra mulheres.