A proposta socioeducativa do Regime Militar presente na FUNABEM e no I Fórum de Menores

Abstract

Este estudo tem como objetivo compreender a relação trabalho e educação na proposta socioeducativa voltada para crianças e adolescentes pobres durante o Regime Militar, expressa nos documentos da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e no discurso das autoridades presentes no I Fórum do Menor. Para tanto, buscamos identificar os fins e os meios educativos apontados no referido material; analisar a relação entre essa proposta educativa e a Ideologia da Segurança Nacional; e desvelar o vínculo ideológico entre as propostas de assistência e de educação para crianças e adolescentes pobres e a preparação de mão de obra barata para o mercado de trabalho. Trata-se de pesquisa com caráter teórico e documental ancorada nos pressupostos do Materialismo Histórico e Dialético, sobretudo nas obras de Marx (2011), Engels (2009) e Mészáros (2011, 2015), para compreendermos origem e função do Estado, com destaque aos postulados de Lukács (2007, 2013) sobre o trabalho ontológico. A revisão de literatura ancora-se em Bazílio (1985), Becher (2011), Silva (2011) e Celestino (2015), dentre outros, e a interpretação dos dados busca respaldo na técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016). Como resultado destacamos que a criança pobre denominada menor é considerada perigosa ou imprestável, em geral, fruto de uma família desajustada, portanto, o indivíduo deve ser corrigido, não a sociedade. Nesse processo de modelagem, a educação assume centralidade, sendo responsável por garantir o ajustamento desses indivíduos à ordem social vigente, por meio da formação para os ofícios manuais, cuja finalidade é transformá-los em adultos úteis a si mesmos e à nação.