De volta à heteronomia? A moral nas escolas cívico-militares

Abstract

Para justificar a implementação de Escolas Cívico-Militares (ECIM) junto ao sistema público de ensino, o governo federal em exercício até 2022 claramente se posicionou a favor de determinados princípios educativos considerados fortemente heterônomos. Concomitantemente, prometeu adequar a medida à legislação educacional brasileira. Esta, costuma apontar para a busca pela autonomia moral através da democratização das relações escolares. Diante destas notórias contradições, o presente artigo visa esclarecer qual é, de fato, a finalidade da educação moral proposta pela principal norma reguladora das ações pedagógicas em uma ECIM: as Diretrizes para as Escolas Cívico-Militares (BRASIL, 2021). Para tanto, respaldados pelo método hermenêutico analisamos o documento, nele privilegiando suas indicações mais diretamente voltadas à dimensão da convivência escolar. Concluímos que o governo federal em questão, ao mesmo tempo em que estabeleceu a heteronomia moral como princípio educativo para as ECIM, tomou a autonomia moral como um princípio qualitativamente inferior, sugerindo-a, inclusive, como um contravalor.