Da governança da indicação geográfica à governança da Cesta de Bens e Serviços Territoriais

Abstract

A Cesta de Bens e Serviços Territoriais (CBST) é uma abordagem do desenvolvimento territorial que se apoia num sistema de governança e na especificação de recursos, por meio da qual o território se diferencia dos demais. Esse artigo tem por objetivo aprofundar a análise da governança de Indicações Geográficas (IGs) e discutir seu potencial para a implementação de uma CBST, tendo por base a Teoria dos Comuns. A metodologia combina a análise teórica e o estudo de caso sobre a trajetória de constituição da IG Erva-Mate Planalto Norte Catarinense, com pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados é feita à luz dos princípios de autogovernança e do Institutional Analizis and Development framework. A partir desse enfoque constatou-se uma longa história de ação coletiva e um notório arranjo de governança em torno da iniciativa da IG, mas também a ausência de algumas categorias sociais no processo. Ogrande número e a heterogeneidade de atores sociais e a grande abrangência territorial são dificultadores da circulação de informação, da interação face-a-face e da percepção de interesses compartilhados, representando desafios à governança da IG. Ainda assim, o aprendizado e as redes de relacionamento acumuladas poderão facilitar processos de especificação de outros produtos e serviços do território, rumo ao estabelecimento de uma CBST.