1. ABRASCO. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Trinta Anos do SUS, 23(6), 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1413-812320180006&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 15 jun. 2020.
2. BASTOS, P. P. Z. O que é Austeridade? E Por que os Neoliberais a Defendem? Carta Capital, 08 ago. 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-e-a-austeridade-e-por-que-os-neoliberais-a-defendem/. Acesso em: 15 jun. 2020.
3. BASTOS, P. P. Z.; BELLUZZO, L. G. Uma Crítica aos Pressupostos do Ajuste Econômico. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/10/1820798-uma-critica-aos-pressupostos-do-ajuste-economico.shtml. Acesso em: 15 jun. 2020.
4. BRASIL. Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Diário Oficial da União, Brasília, n. 52, 18 mar. 2015.
5. BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, n. 11, 16 jan. 2012.