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2. BRASIL, Lei No 10.308 de 20 de Novembro de 2001 - Dispõe Sobre a Seleção de Locais, a Construção, o Licenciamento, a Operação, a Fiscalização, Os Custos, a Indenização, a Responsabilidade Civil e as Garantias Referentes Aos Depósitos de Rejeitos Radioativos, e Dá Outras Providências.
3. CALDAS NETO, A. B. Desenvolvimento de estratégias para descomissionamento de reatores nucleares de pequeno porte no Brasil. 2023. 290 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear),_Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, IPEN-CNEN, São Paulo. Disponível em:_.
4. COMISSÂO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, POSIÇÃO REGULATÓRIA 3.01/001:2011 - Critérios de Exclusão, Isenção e Dispensa de Requisitos de Proteção Radiológica, (2011).
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