1. O lugar do turismo nas políticas públicas para o desenvolvimento: notas conceituais para uma abordagem Souza geográfica;Benevides,2002
2. Instrução Normativa n°. 07 de 17 de maio de 1999;Brasil,1999
3. Lei Federal n°. 10. 831, de 23 de dezembro de 2003. Brasília;Brasil,2003
4. Decreto Federal n°. 6.323/2007. Brasília;Brasil,2003
5. Decreto Federal n°. 7.048, 23 de dezembro de 2009. Brasília;Brasil,2007