Conducting use-wear analysis and experimental research in South Brazil: Legal challenges and possibilities

Author:

Do Nascimento Rodrigues Felipe

Funder

University of Exeter

Publisher

Elsevier BV

Subject

Archeology,Archeology

Reference51 articles.

1. A use-wear interpretation of the most common raw materials from the Olduvai Gorge: Naibor Soit quartzite;Bello-Alonso;Quat. Int.,2019

2. Experimental approaches to the development of use-wear traces on volcanic rocks: basalts;Bello-Alonso;Archaeol. Anthropol. Sci.,2020

3. Brasil, 1998. Lei n° 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Accessed on: 22/10/19.

4. Brasil, 2006. Lei n° 11.428, de 22 de Dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm. Accessed on: 01/12/2021.

5. Brasil, 2014. Lei n° 13.052, de 8 de Dezembro de 2014. Altera o art. 25 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem-estar desses animais. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13052.htm#art2. Accessed on: 01/12/2021.

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