1. Constituição (1988). Emenda Constitucional n° 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6° da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. In: Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial, Brasília, DF, 05 Fev. 2010. Seção 1, p. 1.
2. Programa Bolsa Família: a interface entre a atuação profissional e o direito humano a alimentação adequada;Ramos;Cien Saude Colet,2012
3. Constituição (1988). Lei n° 10.836, de 9 de janeiro, 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. In: Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial, Brasília, DF, 04 Jan. 2004.
4. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa família: transferência de renda e apoio à família no acesso à saúde, à educação e à assistência social. Brasília; 2013.
5. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Guia para acompanhamento das condicionalidades do programa bolsa família. Brasília; 2010.