1. Brasil (Ministério da Saúde). Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, DF; 1990.
2. Brasil (Ministério da Saúde). Portaria n° 95, de 26 de janeiro de 2001. Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2001. Diário Oficial da União. Brasília, DF; 2001.
3. Brasil (Ministério da Saúde). Portaria n° 373, de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/2002. Diário Oficial da União. Brasília, DF; 2002.
4. Brasil (Ministério da Saúde). Portaria n(399, de 22 de fevereiro de 2006. Pacto pela Saúde 2006. Diário Oficial da União. Brasília, DF; 2006.
5. Brasil (Ministério da Saúde). Portaria n° 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União. Brasília, DF; 2010.