1. Assembleia da República, Constituição da República Portuguesa. Assembeia da República: Lisboa; 1992.
2. Presidência do Conselho de Ministros, Programa do XIV Governo Constitucional. Lisboa; 1999. p. 192.
3. Presidência do Conselho de Ministros, Programa do XV Governo Constitucional. Lisbon; 2002. p. 201.
4. IGIF, Orçamento do SNS para 1999 (Orçamento Ordinário)—Critérios de Financiamento. Ministério da Sáude: Lisboa; 1998. p. 13.
5. What does equity in health mean?;Pereira;Journal of Social Policy,1993