DO PASSADO PARA O FUTURO: A FUNÇÃO DAS CONCEPÇÕES TEÓRICAS NA PARTE ARGUMENTATIVA DOS VOTOS EM SEPARADO E DIVERGENTES DO JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE

Abstract

Contextualização do tema: Em 29 de maio de 2022, faleceu um dos mais importantes internacionalistas da sua geração. Antônio Augusto Cançado Trindade observava o mundo em que vivemos, com suas desigualdades e injustiças, e batalhava de maneira incansável pela defesa dos direitos humanos e do Direito Internacional e pela realização do ideal máximo de justiça. Objetivos: Esta homenagem irá dissertar a respeito da atuação de Cançado Trindade a partir de três pontos: (i) o resgate do jus gentium dos pais fundadores do Direito Internacional; (ii) as críticas ao voluntarismo positivista e à centralidade do Estado no Direito Internacional contemporâneo; e (iii) a função do judiciário internacional no desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e na realização da justiça. Metodologia: Revisão da produção acadêmica do Professor Cançado Trindade e das decisões judiciais e votos divergentes e em separado do Juiz Cançado Trindade. Resultados: Buscar-se-á demonstrar que o Professor Cançado Trindade e o Juiz Cançado Trindade formavam uma simbiose indissociável. As suas preferências pessoais e filosóficas não eram inseridas em seus votos ao acaso; elas serviam de base para a argumentação jurídica desenvolvida pelo magistrado, sempre com o objetivo de superar o positivismo interestatal que predominou no Direito Internacional entre o século XIX e a primeira metade do século XX.