A TEMÁTICA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQI+: CONEXÕES E DIFERENCIAÇÕES ENTRE OS MODELOS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ESTADOS UNIDOS E DO BRASIL

Abstract

Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A seguir, desenvolve-se o estudo dos modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil no tocante à efetivação dos direitos da população LGBTQI+ e, finalmente, analisam-se as conexões e as diferenciações entre tais modelos. Objetivo: Tem-se como objetivo investigar aproximações e diferenças entre os modelos de jurisdição constitucional do Brasil e dos Estados Unidos. Metodologia: Vale-se da metodologia constitucional-comparatista, assim como da bibliográfica de cunho narrativo. Resultados: Ao se efetivar uma reflexão crítica dos modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil, entende-se que se descortina aportes que possibilitam o reconhecimento dos direitos à população LGBTQI+, alicerçados em concepções plurais e emancipatórias de direitos fundamentais e de uma vida digna.