1. Brasil. Ministério da Saúde. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde (LOS). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 1990.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS nº 198 de 13 de fevereiro de 2004. Consolidação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União; 03 mar 2021.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial de nº 1.077/MEC/MS, de 12 de novembro de 2009. Institui a Residência Multiprofissional em Saúde. Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF; 13 nov. 2009. Seção I. [citado em 10 mar. 2021]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15462-por-1077-12nov-2009&Itemid=30192.
4. Fleury S. Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído. Ciênc. saúde coletiva. 2009[citado em mar. 2021];14(3):743-752. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000300010&lng=pt
5. Ceará. Governo do Estado do Ceará. Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Escola de Saúde Pública do Ceará. Requalificação da Carga Horária do Componente Comunitário da Residência Integrada em Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará. Fortaleza: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; 2019.